ANTAQ - Audiência Pública nº 08/2022
Audiência Pública
Data de publicação:
31/10/2022
Última Modificação: 31/10/2022
Data de início da Consulta Pública
18/07/2022
Data final da Consulta Pública
15/09/2022
ANTAQ -
Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta normativa que dispõe sobre a padronização da estrutura de serviços prestados pelos terminais de contêineres e definição de diretrizes acerca dos serviços inerentes, acessórios ou complementares.