ANS - Consulta Pública nº 102

Consulta Pública

Data de publicação: 31/10/2022 Última Modificação: 31/10/2022

Data de início da Consulta Pública

15/09/2022

Data final da Consulta Pública

29/10/2022

Órgão ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar

Descrição da Consulta Pública Proposta de Resolução Normativa que dispõe sobre os critérios para definição do capital regulatório das operadoras de planos de assistência à saúde, altera a Resolução Normativa nº 515, de 29 de abril de 2022, e revoga a Resolução Normativa ANS nº 526, de 29 de abril de 2022, a Resolução Normativa ANS n° 514, de 29 de abril de 2022, e a Instrução Normativa ANS n° 22, de 29 de abril de 2022

Link para Consulta Pública https://www.gov.br/ans/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-da-sociedade/consultas-publicas/consulta-publica-no-102-2013-proposta-de-resolucao-normativa-que-dispoe-sobre-os-criterios-para-definicao-do-capital-regulatorio-das-operadoras-de-planos-de-assistencia-a-saude-altera-a-resolucao-normativa-no-515-de-29-de-abril-de-2022-e-revoga-a