ANP - Consulta Pública nº 5/2021
Consulta Pública
Data de publicação:
17/05/2021
Última Modificação: 17/05/2021
Data de início da Consulta Pública
11/05/2021
Data final da Consulta Pública
10/06/2021
ANP -
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
Obter subsídios e informações adicionais sobre minuta de resolução que declara a revogação de atos normativos, para os fins do disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.