ANP - Consulta Pública nº 23/2022
Consulta Pública
Data de publicação:
31/10/2022
Última Modificação: 31/10/2022
Data de início da Consulta Pública
30/09/2022
Data final da Consulta Pública
28/11/2022
ANP -
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) para alteração da Resolução ANP nº 869/2022, que dispõe sobre os requisitos e procedimentos da acreditação de organismos de certificação de conteúdo local de bens e serviços pelo organismo de acreditação da ANP.