ANP - Consulta Pública nº 10/2021
Consulta Pública
Data de publicação:
26/07/2021
Última Modificação: 26/07/2021
Data de início da Consulta Pública
21/07/2021
Data final da Consulta Pública
06/09/2021
ANP -
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
Obter contribuições de agentes econômicos, consumidores ou usuários de bens e serviços da indústria do petróleo, gás natural e biocombustíveis sobre o Relatório Preliminar de Análise de Impacto Regulatório – AIR, para o enfrentamento de problema regulatório identificado relativo à aplicação da Resolução ANP no 19/2013, que estabelece os critérios e procedimentos para execução das atividades de Certificação de Conteúdo Local.