ANP - Consulta e Audiência Pública nº 24/2022
Outro
Data de publicação:
31/10/2022
Última Modificação: 31/10/2022
Data de início da Consulta Pública
11/10/2022
Data final da Consulta Pública
16/11/2022
ANP -
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
Proposta de revisão da Resolução ANP nº 874, de 18 de abril de 2022, que estabelece os critérios para fixação do Preço de Referência do Petróleo, adotado no cálculo das participações governamentais.