ANP - Consulta e Audiência Pública nº 20/2021
Outro
Data de publicação:
25/10/2021
Última Modificação: 25/10/2021
Data de início da Consulta Pública
25/10/2021
Data final da Consulta Pública
08/11/2021
ANP -
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
A realização da consulta e audiência públicas tem como propósito obter, dos entes beneficiários e outros interessados, contribuições sobre a minuta de acordo para encerramento da controvérsia envolvendo o recolhimento de royalties referentes à produção de petróleo e gás na Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), da Petrobras, localizada em São Mateus do Sul, no Paraná.