ANP - Consulta e Audiência Pública nº 18/2021
Outro
Data de publicação:
18/10/2021
Última Modificação: 18/10/2021
Data de início da Consulta Pública
04/10/2021
Data final da Consulta Pública
19/10/2021
ANP -
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
Obter subsídios e informações adicionais sobre minuta de resolução que revisa os procedimentos para geração de lastro necessário para emissão primária de Créditos de Descarbonização, em decorrência da autorização de comercialização por produtor e importador de etanol hidratado para revendedor varejista de combustíveis e transportador-revendedor-retalhista, estabelecida pelas Medidas Provisórias nº 1.063, de 11 de agosto de 2021 e nº 1.069, de 13 de setembro de 2021.