ANP - Consulta e Audiência Pública nº 17/2022
Consulta Pública
Data de publicação:
31/10/2022
Última Modificação: 31/10/2022
Data de início da Consulta Pública
06/07/2022
Data final da Consulta Pública
31/08/2022
ANP -
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
Obter subsídios e informações adicionais sobre minuta de resolução que inclui a comercialização de biodiesel entre produtores desse biocombustível no rol de operações geradoras de lastro para emissão de Créditos de Descarbonização (CBIOs), em virtude da autorização desse tipo de comercialização no artigo 18 da Resolução ANP nº 734/2018 (inciso VIII), incluída pela Resolução ANP nº 857/2021.