ANP - Consulta e Audiência Pública nº 16/2022
Consulta Pública
Data de publicação:
31/10/2022
Última Modificação: 31/10/2022
Data de início da Consulta Pública
04/07/2022
Data final da Consulta Pública
12/07/2022
ANP -
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
Revisão da Resolução ANP nº 53/2015, visando estabelecer procedimentos de formação de estoques nas hipóteses de declaração de sobreaviso no abastecimento e proposição de minuta de resolução que dispõe sobre procedimentos de formação de estoques de óleo diesel A S10, em função de declaração de sobreaviso no abastecimento.