ANP - Consulta e Audiência Pública nº 03/2022
Consulta Pública
Data de publicação:
31/01/2022
Última Modificação: 31/01/2022
Data de início da Consulta Pública
25/01/2022
Data final da Consulta Pública
10/03/2022
ANP -
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
Realização de consulta e audiência públicas sobre proposta de ato normativo para a alteração da Resolução ANP n° 19/2013, com o objetivo de aplicar a alternativa normativa disposta no Relatório Final de Análise de Impacto Regulatório nº 001/2021/SCL/ANP-RJ.