ANP - Consulta e Audiência Pública 13/2021
Consulta Pública
Data de publicação:
23/08/2021
Última Modificação: 23/08/2021
Data de início da Consulta Pública
17/08/2021
Data final da Consulta Pública
30/09/2021
ANP -
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
Obter subsídios e informações adicionais sobre minuta de resolução que estabelece as regras, as definições, diretrizes e normas para a aplicação dos recursos a que se referem as Cláusulas de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação, presentes nos Contratos para Exploração Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás Natural, bem como as regras para comprovação das atividades de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação e respectivas despesas realizadas pelas Empresas Petrolíferas em cumprimento às referidas cláusulas contratuais.