ANP - Consulta e Audiência Pública 12/2021
Consulta Pública
Data de publicação:
16/08/2021
Última Modificação: 16/08/2021
Data de início da Consulta Pública
14/08/2021
Data final da Consulta Pública
28/09/2021
ANP -
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
Obter contribuições de distribuidores de combustíveis líquidos, produtores de biodiesel, consumidores e demais interessados, sobre a minuta de resolução que dispõe sobre o novo modelo de comercialização de biodiesel ao atendimento do percentual de mistura obrigatória determinada pela Lei nº 13.033/2014, tendo em vista as determinações da Resolução CNPE nº 14/2020 e também sobre a Análise de Impacto Regulatório que aborda o tema e subsidia a alteração do marco normativo vigente.