ANM - Tomada de Subsídios nº 08/2021
Tomada de Subsídio
Data de publicação:
07/10/2021
Última Modificação: 07/10/2021
Data de início da Consulta Pública
04/10/2021
Data final da Consulta Pública
03/11/2021
ANM -
Agência Nacional de Mineração
A ANM torna pública a abertura deste Processo de Participação e Controle Social - PPCS com o objetivo de receber contribuições da sociedade, do setor regulado e dos demais órgãos públicos, para a elaboração da Análise de Impacto Regulatório - AIR, em desenvolvimento, do projeto de "Garantias Financeiras para Cobrir os Riscos da Atividade de Mineração", constante no Eixo Temático 2 da Agenda Regulatória ANM 2021/2022.