ANM - Tomada de Subsídios 05/2021

Tomada de Subsídio
Data de início da Consulta Pública
23/06/2021
Data final da Consulta Pública
23/07/2021
ANM - Agência Nacional de Mineração
Obter contribuições sobre o que pode ser simplificado e aperfeiçoado nos processos minerários que tratam de cessão e arrendamento de direito minerário, abre-se a presente Tomada de Subsídios, pelo período de 23 de junho de 2021 até 23 de julho de 2021.