ANM - Consulta Pública nº 02/2022
Consulta Pública
Data de publicação:
06/04/2022
Última Modificação: 06/04/2022
Data de início da Consulta Pública
05/04/2022
Data final da Consulta Pública
03/06/2022
ANM -
Agência Nacional de Mineração
Obter contribuições da sociedade, do setor regulado e dos demais órgãos públicos acerca da minuta de Resolução do tema "Adequação dos regulamentos técnicos de água mineral para recepcionar novas tecnologias e simplificar procedimentos", constante no Eixo Temático 5 da Agenda Regulatória ANM 2020/2021, cujo projeto encontra-se em curso e será realocado na Agenda Prioritária ANM 2022-2023. A referida proposta normativa visa consolidar as especificações técnicas para o aproveitamento das águas minerais e potáveis de mesa e revoga os atos normativos consolidados.