ANM - Consulta Pública nº 01/2022
Consulta Pública
Data de publicação:
17/01/2022
Última Modificação: 17/01/2022
Data de início da Consulta Pública
11/01/2022
Data final da Consulta Pública
11/03/2022
ANM -
Agência Nacional de Mineração
Obter contribuições da sociedade, do setor regulado e dos demais órgãos públicos acerca da minuta de Resolução do tema "Atualização da Portaria nº 374/2009 e Regulamento Técnico - Água Mineral: rotulagem de água mineral e potável de mesa", constante no Eixo Temático 5 da Agenda Regulatória ANM 2020/2021, cujo projeto encontra-se em curso e será realocado na Agenda Prioritária ANM 2022-2023.