ANM - Consulta Pública 04/2021
Consulta Pública
Data de publicação:
09/08/2021
Última Modificação: 09/08/2021
Data de início da Consulta Pública
05/08/2021
Data final da Consulta Pública
19/09/2021
ANM -
Agência Nacional de Mineração
Obter contribuições da sociedade, do setor regulado e dos demais órgãos públicos acerca da minuta de Resolução que visa a criação da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - DIEF/CFEM.