ANM - Consulta Pública 01/2021
Consulta Pública
Data de publicação:
17/05/2021
Última Modificação: 18/06/2021
Data de início da Consulta Pública
07/06/2021
Data final da Consulta Pública
29/06/2021
ANM -
Agência Nacional de Mineração
Obter contribuições da sociedade, do setor regulado e dos demais órgãos públicos acerca da minuta de Resolução que consolida as regras relacionadas ao "Cadastro Nacional do Primeiro Adquirente de Bem Mineral Proveniente do Regime de Permissão de Lavra Garimpeira"