ANEEL - Consulta Pública nº 82/2021
Consulta Pública
Data de publicação:
03/01/2022
Última Modificação: 03/01/2022
Data de início da Consulta Pública
16/12/2021
Data final da Consulta Pública
14/02/2022
ANEEL -
Agência Nacional de Energia Elétrica
Obter subsídios para o aprimoramento da proposta de revisão da Resolução Normativa nº 696/2015, que estabelece critérios e ações de segurança de barragens fiscalizadas pela ANEEL, em função de alteração da Lei nº 12.334/2010, que trata da Política Nacional de Segurança de Barragens.