ANEEL - Consulta Pública nº 78/2021
Consulta Pública
Data de publicação:
03/01/2022
Última Modificação: 03/01/2022
Data de início da Consulta Pública
15/12/2021
Data final da Consulta Pública
31/01/2022
ANEEL -
Agência Nacional de Energia Elétrica
Obter subsídios para a consolidação dos atos normativos relativos à pertinência temática “Contratação de Energia”, em atendimento ao item 72 da Agenda Regulatória 2021-2022, ao Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e às suas alterações subsequentes.