ANEEL - Consulta Pública nº 60/2021
Consulta Pública
Data de publicação:
07/10/2021
Última Modificação: 07/10/2021
Data de início da Consulta Pública
29/09/2021
Data final da Consulta Pública
12/11/2021
ANEEL -
Agência Nacional de Energia Elétrica
Obter subsídios para a consolidação dos atos normativos relativos à pertinência temática “Procedimentos de Regulação Tarifária”, em atendimento ao item 90 da Agenda Regulatória 2021-2022, ao Decreto n° 10.139, de 28 de novembro de 2019, e às suas alterações subsequentes.