ANEEL - Consulta Pública nº 42/2022
Consulta Pública
Data de publicação:
01/11/2022
Última Modificação: 01/11/2022
Data de início da Consulta Pública
14/09/2022
Data final da Consulta Pública
31/10/2022
ANEEL -
Agência Nacional de Energia Elétrica
Obter subsídios para o aprimoramento do Relatório de Análise de Impacto Regulatório – AIR e da minuta de normativo que visa alterar a Resolução Normativa nº 1.000/2021, e o Anexo XI da Resolução Normativa nº 956/2021 - Módulo 11 dos Procedimentos de Distribuição – PRODIST, dispondo sobre a oferta do PIX como meio de pagamento das faturas de energia elétrica.