ANEEL - Consulta Pública nº 29/2022
Consulta Pública
Data de publicação:
30/05/2022
Última Modificação: 30/05/2022
Data de início da Consulta Pública
26/05/2022
Data final da Consulta Pública
11/07/2022
ANEEL -
Agência Nacional de Energia Elétrica
Obter subsídios para o aprimoramento das Regras de Prestação do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica, Resolução Normativa n° 1.000, de 7 de dezembro de 2021, e a Resolução Normativa n° 950, de 23 de novembro de 2021, em função dos Decretos nº11.016, de 29 de março de 2022 (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) e nº 11.034, de 5 de abril de 2022 (Serviço de Atendimento ao Consumidor).