ANEEL - Consulta Pública 51/2021
Consulta Pública
Data de publicação:
23/08/2021
Última Modificação: 23/08/2021
Data de início da Consulta Pública
18/08/2021
Data final da Consulta Pública
17/09/2021
ANEEL -
Agência Nacional de Energia Elétrica
Obter subsídios para alteração das Resoluções Normativas nº 414/2010, nº 545/2013 e nº 678/2015, com vistas ao aprimoramento dos critérios de entrada, manutenção e saída de agentes no mercado de energia, conforme disposto na minuta da Resolução Normativa e respectivas Notas Técnicas anexas ao voto do Diretor-Relator..