ANEEL - Consulta Pública 48/2021
Consulta Pública
Data de publicação:
16/08/2021
Última Modificação: 16/08/2021
Data de início da Consulta Pública
11/08/2021
Data final da Consulta Pública
31/08/2021
ANEEL -
Agência Nacional de Energia Elétrica
Obter subsídios para o aprimoramento da minuta do contrato de concessão que regulará a exploração dos potenciais de energia hidráulica abarcados pela Lei nº 14.182/2021, que trata da desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras.