ANEEL - Consulta 036/2021
Consulta Pública
Data de publicação:
28/06/2021
Última Modificação: 28/06/2021
Data de início da Consulta Pública
24/06/2021
Data final da Consulta Pública
09/08/2021
ANEEL -
Agência Nacional de Energia Elétrica
Obter subsídios à Nota Técnica nº 55/2021-SFG/SCT/SFE/SCG/ANEEL, ao Relatório de Análise de Impacto Regulatório - AIR nº 1/2021-SFG/SCT/SFE/SCG/ANEEL e à minuta de resolução, os quais consolidam proposta de regulamentação do artigo 4º-C da Lei nº 9.074/1995