ANCINE - Consulta Pública acerca da Notícia Regulatória sobre a regulamentação dos projetos específicos
Consulta Pública
Data de publicação:
17/05/2022
Última Modificação: 17/05/2022
Data de início da Consulta Pública
17/05/2022
Data final da Consulta Pública
30/06/2022
ANCINE -
Agência Nacional do Cinema
Notícia Regulatória sobre a regulamentação dos projetos específicos da área audiovisual de preservação, difusão e infraestrutura técnica, de modo que tais projetos possam ser beneficiados por recursos públicos advindos de incentivo fiscal.