ANATEL - Consulta Pública nº 52/2021
Consulta Pública
Data de publicação:
07/10/2021
Última Modificação: 07/10/2021
Data de início da Consulta Pública
06/10/2021
Data final da Consulta Pública
22/11/2021
ANATEL -
Agência Nacional de Telecomunicações
Revisão da regulamentação de uso de radiofrequências associadas à prestação do STFC, SCM e SMP, constante do item nº 18 da Agenda Regulatória da Anatel para o biênio 2021-2022.