ANA - Audiência Pública nº 01/2021
Audiência Pública
Data de publicação:
30/08/2021
Última Modificação: 30/08/2021
Data de início da Consulta Pública
02/09/2021
Data final da Consulta Pública
02/09/2021
ANA -
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico
Obter contribuições para definição do escopo do instrumento regulatório que oriente a adaptação, para o novo marco legal do saneamento, dos contratos de programa para prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.