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- Infraestrutura, Trânsito e Transportes
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Brasil no Exterior
Preparação para Viagem
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Aprovar programa anual de produção
(PAP)
Avaliação: Sem Avaliação
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Aprovar Plano de Trabalho Exploratório
(PTE)
"PTE"Avaliação: Sem AvaliaçãoRecebimento do PTE, análise e decisão quanto a aprovação.
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Autorizar os volumes de queima de gás natural na Fase de Exploração
Avaliação: Sem AvaliaçãoSolicitação pelos operadores de autorização de queima de gás natural na Fase de Exploração,
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Análise de pleitos de prorrogação da Fase de Exploração e de suspensão do contrato
Avaliação: Sem AvaliaçãoRecebimento da solicitação dos operadores, análise e decisão quanto a aprovação.
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Autorizar aquisição, processamento, reprocessamento e estudo de dados
"Autorização para aquisição de dados"Avaliação: Sem AvaliaçãoAutorização para aquisição, processamento, reprocessamento e estudo de dados técnicos de E&P
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Autorizar prorrogação do prazo em áreas inativas de acumulações marginais
Avaliação: Sem AvaliaçãoAutorizar prorrogação do prazo em áreas inativas de acumulações marginais.
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Convalidar queima extraordinária de gás natural
Avaliação: Sem AvaliaçãoConvalidar queima extraordinária de gás natural
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Aprovar relatório final da fase de reabilitação de áreas com acumulações marginais
Avaliação: Sem AvaliaçãoAprovar relatório final da fase de reabilitação de áreas com acumulações marginais
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Analisar solicitação de enquadramento de projeto ao REIDI
"REIDI"Avaliação: Sem AvaliaçãoAnálise de solicitação de enquadramento de projeto ao REIDI, para fornecimento de subsídios ao MME
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Aprovar solicitação referente à apresentação e à devolução de garantias financeiras para fins de descomissionamento
Avaliação: Sem AvaliaçãoAprovar solicitação referente à apresentação e à devolução de garantias financeiras para fins de descomissionamento