Validação de projeto aeronáutico certificado no exterior

Risco III

Data de publicação: 05/03/2025 Última Modificação: 20/05/2026

Data cadastro do Ato de Liberação

05/03/2025

Prazo da Aprovação Tácita

450 dia(s)

Tempo médio de tramitação

218 dia(s)

Órgão ANAC- Agência Nacional de Aviação Civil

Documentos

Conforme previsto no serviço Obter validação de Certificado de Tipo de aeronave, motor ou hélice estrangeiro.

Atos Normativos

Conforme previsto no serviço Obter validação de Certificado de Tipo de aeronave, motor ou hélice estrangeiro.

Código CNAE

Fabricação de Aeronaves, Helicópteros e Balões Meteorológicos (3041-5/00)

Descrição do Fluxo de tramitação

Conforme previsto no serviço Obter validação de Certificado de Tipo de aeronave, motor ou hélice estrangeiro.

Recursos acerca da emissão desta ato de liberação de atividade econômica seguem o rito da Lei 9784/99, qual seja o envio à instância superior à área emitente do parecer.

Descrição dos efeitos dos níveis de risco

Por se tratar de atividade econômica classificada no nível de risco III (Alto), faz-se necessária a análise completa da documentação submetida à ANAC por ocasião do pedido de alteração.

Regras para efeitos da Aprovação Tácita

Ausência de manifestação da Anac no prazo de 450 dias.