Liberação de aeronaves envolvidas em incidentes ou acidentes após a conclusão de reparos
Risco III
Data de publicação:
05/03/2025
Última Modificação: 26/06/2026
Data cadastro do Ato de Liberação
05/03/2025
Prazo da Aprovação Tácita
30
dia(s)
Tempo médio de tramitação
6
dia(s)
ANAC-
Agência Nacional de Aviação Civil
Conforme previsto no serviço Obter liberação após reparo de aeronaves envolvidas em incidentes/acidentes.
Conforme previsto no serviço Obter liberação após reparo de aeronaves envolvidas em incidentes/acidentes.
- Manutenção e reparação de aeronaves, exceto a manutenção na pista (3316-3/01)
Conforme previsto no serviço Obter liberação após reparo de aeronaves envolvidas em incidentes/acidentes.
Recursos acerca da emissão deste ato de liberação de atividade econômica seguem o rito da Lei 9784/99, qual seja o envio à instância superior à área emitente do parecer.
Por se tratar de atividade econômica classificada no nível de risco III (Alto), faz-se necessária a análise completa da documentação submetida à ANAC por ocasião do pedido de alteração.
Ausência de manifestação da Anac no prazo de 30 dias.