Emenda ou adendo ao projeto certificado de um produto aeronáutico

Risco III

Data de publicação: 28/02/2025 Última Modificação: 20/05/2026

Data cadastro do Ato de Liberação

28/02/2025

Prazo da Aprovação Tácita

1825 dia(s)

Tempo médio de tramitação

2387 dia(s)

Órgão ANAC- Agência Nacional de Aviação Civil

Documentos

Conforme previsto no serviço Certificar Projeto de Tipo de Aeronave.

Atos Normativos

Conforme previsto no serviço Certificar Projeto de Tipo de Aeronave.

Código CNAE

Fabricação de partes e peças de aeronaves, incluindo turbinas e motores (3042-3/00)

Descrição do Fluxo de tramitação

Conforme previsto no serviço Certificar Projeto de Tipo de Aeronave.

Recursos acerca da emissão desta ato de liberação de atividade econômica seguem o rito da Lei 9784/99, qual seja o envio à instância superior à área emitente do parecer.

Descrição dos efeitos dos níveis de risco

Por se tratar de atividade econômica classificada no nível de risco III (Alto), faz-se necessária a análise completa da documentação submetida à ANAC por ocasião do pedido de alteração.

Regras para efeitos da Aprovação Tácita

Ausência de manifestação da Anac no prazo de 1825 dias.