Certificado de Produto Aeronáutico Aprovado (CPAA)

Risco III

Data de publicação: 28/02/2025 Última Modificação: 26/06/2026

Data cadastro do Ato de Liberação

28/02/2025

Prazo da Aprovação Tácita

730 dia(s)

Tempo médio de tramitação

730 dia(s)

Órgão ANAC- Agência Nacional de Aviação Civil

Documentos

Conforme previsto no serviço Obter Certificado de Produto Aeronáutico Aprovado (CPAA ou CPAA-OTP).

Atos Normativos

Conforme previsto no serviço Obter Certificado de Produto Aeronáutico Aprovado (CPAA ou CPAA-OTP).

Código CNAE

Fabricação de turbinas, motores e outros componentes e peças para aeronaves (3042-3/00)

Descrição do Fluxo de tramitação

Conforme previsto no serviço Obter Certificado de Produto Aeronáutico Aprovado (CPAA ou CPAA-OTP).

Recursos acerca da emissão deste ato de liberação de atividade econômica seguem o rito da Lei 9784/99, qual seja o envio à instância superior à área emitente do parecer.

Descrição dos efeitos dos níveis de risco

Por se tratar de atividade econômica classificada no nível de risco III (Alto), faz-se necessária a análise completa da documentação submetida à ANAC por ocasião do pedido de alteração.

Regras para efeitos da Aprovação Tácita

Ausência de manifestação da Anac no prazo de 730 dias.