Certificado de Organização de Produção (COP) com Registro de Limitação da Produção (RLP)
Conforme previsto no serviço Obter Certificado de Organização da Produção (COP) com Registro de Limitação da Produção (RLP).
Conforme previsto no serviço Obter Certificado de Organização da Produção (COP) com Registro de Limitação da Produção (RLP).
- Fabricação de Aeronaves, Helicópteros e Balões Meteorológicos (3041-5/00)
Conforme previsto no serviço Obter Certificado de Organização da Produção (COP) com Registro de Limitação da Produção (RLP).
Recursos acerca da emissão desta ato de liberação de atividade econômica seguem o rito da Lei 9784/99, qual seja o envio à instância superior à área emitente do parecer.
Por se tratar de atividade econômica classificada no nível de risco III (Alto), faz-se necessária a análise completa da documentação submetida à ANAC por ocasião do pedido de alteração.
Ausência de manifestação da Anac no prazo de 1825 dias.