Certificação, validação, autorização e modificações de especificações de Centros de Instrução de Aviação Civil (CIAC)
Risco III
Data de publicação:
27/02/2025
Última Modificação: 20/05/2026
Data cadastro do Ato de Liberação
27/02/2025
Prazo da Aprovação Tácita
225
dia(s)
Tempo médio de tramitação
163
dia(s)
ANAC-
Agência Nacional de Aviação Civil
Conforme previsto no serviço Obter Certificação para Centro de Instrução de Aviação Civil (RBAC 141).
Conforme previsto no serviço Obter Certificação para Centro de Instrução de Aviação Civil (RBAC 141).
- Cursos de pilotagem (8599-6/02)
Conforme previsto no serviço Obter Certificação para Centro de Instrução de Aviação Civil (RBAC 141).
Recursos acerca da emissão desta ato de liberação de atividade econômica seguem o rito da Lei 9784/99, qual seja o envio à instância superior à área emitente do parecer.
Por se tratar de atividade econômica classificada no nível de risco III (Alto), faz-se necessária a análise completa da documentação submetida à ANAC por ocasião do pedido de alteração.
Ausência de manifestação da Anac no prazo de 225 dias.