Certificação, validação, autorização e modificações de especificações de Centros de Instrução de Aviação Civil (CIAC)

Risco III

Data de publicação: 27/02/2025 Última Modificação: 26/06/2026

Data cadastro do Ato de Liberação

27/02/2025

Prazo da Aprovação Tácita

225 dia(s)

Tempo médio de tramitação

163 dia(s)

Órgão ANAC- Agência Nacional de Aviação Civil

Documentos

Conforme previsto no serviço Obter Certificação para Centro de Instrução de Aviação Civil (RBAC 141).

Atos Normativos

Conforme previsto no serviço Obter Certificação para Centro de Instrução de Aviação Civil (RBAC 141).

Código CNAE

Cursos de pilotagem (8599-6/02)

Descrição do Fluxo de tramitação

Conforme previsto no serviço Obter Certificação para Centro de Instrução de Aviação Civil (RBAC 141).

Recursos acerca da emissão deste ato de liberação de atividade econômica seguem o rito da Lei 9784/99, qual seja o envio à instância superior à área emitente do parecer.

Descrição dos efeitos dos níveis de risco

Por se tratar de atividade econômica classificada no nível de risco III (Alto), faz-se necessária a análise completa da documentação submetida à ANAC por ocasião do pedido de alteração.

Regras para efeitos da Aprovação Tácita

Ausência de manifestação da Anac no prazo de 225 dias.