Autorização para operar para empresa aérea estrangeira interessada em realizar operações não regulares
Conforme previsto no serviço Obter autorização para realização de operações não-regulares por empresas estrangeiras.
Conforme previsto no serviço Obter autorização para realização de operações não-regulares por empresas estrangeiras.
- Transporte aéreo de passageiros regular (5111-1/00)
- Serviço de táxi aéreo e locação de aeronaves com tripulação (5112-9/01)
- Outros serviços de transporte aéreo de passageiros não regular(5112-9/99)
Conforme previsto no serviço Obter autorização para realização de operações não-regulares por empresas estrangeiras.
Recursos acerca da emissão desta ato de liberação de atividade econômica seguem o rito da Lei 9784/99, qual seja o envio à instância superior à área emitente do parecer.
Por se tratar de atividade econômica classificada no nível de risco III (Alto), faz-se necessária a análise completa da documentação submetida à ANAC por ocasião do pedido de alteração.
Ausência de manifestação da Anac no prazo de 10 dias.