Autorização para operações aéreas conforme o RBAC 137
Risco III
Data de publicação:
27/02/2025
Última Modificação: 20/05/2026
Data cadastro do Ato de Liberação
27/02/2025
Prazo da Aprovação Tácita
212
dia(s)
Tempo médio de tramitação
138
dia(s)
ANAC-
Agência Nacional de Aviação Civil
Conforme previsto no serviço Certificar-se para explorar serviços aéreos públicos especializados.
Conforme previsto no serviço Certificar-se para explorar serviços aéreos públicos especializados.
- Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas (0161-0/01)
- Atividades de produção de fotografias aéreas e submarinas (7420-0/02)
- Outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente (7319-0/99)
Conforme previsto no serviço Certificar-se para explorar serviços aéreos públicos especializados.
Recursos acerca da emissão desta ato de liberação de atividade econômica seguem o rito da Lei 9784/99, qual seja o envio à instância superior à área emitente do parecer.
Por se tratar de atividade econômica classificada no nível de risco III (Alto), faz-se necessária a análise completa da documentação submetida à ANAC por ocasião do pedido de alteração.
Ausência de manifestação da Anac no prazo de 212 dias.