Aprovação de grandes alterações de produto aeronáutico (aeronave, motor ou hélice)

Risco III

Data de publicação: 27/02/2025 Última Modificação: 20/05/2026

Data cadastro do Ato de Liberação

27/02/2025

Prazo da Aprovação Tácita

900 dia(s)

Tempo médio de tramitação

194 dia(s)

Órgão ANAC- Agência Nacional de Aviação Civil

Documentos

Conforme previsto no serviço Obter aprovação de Grande Modificação por Certificado Suplementar de Tipo (CST) / Obter aprovação de Grande Alteração por Form. F-400-04 (SEGVOO 001).

Atos Normativos

Conforme previsto no serviço Obter aprovação de Grande Modificação por Certificado Suplementar de Tipo (CST) / Obter aprovação de Grande Alteração por Form. F-400-04 (SEGVOO 001).

Código CNAE

Fabricação de partes e peças de aeronaves, incluindo turbinas e motores (3042-3/00)

Descrição do Fluxo de tramitação

Conforme previsto no serviço Obter aprovação de Grande Modificação por Certificado Suplementar de Tipo (CST) / Obter aprovação de Grande Alteração por Form. F-400-04 (SEGVOO 001).

Recursos acerca da emissão desta ato de liberação de atividade econômica seguem o rito da Lei 9784/99, qual seja o envio à instância superior à área emitente do parecer.

Descrição dos efeitos dos níveis de risco

Por se tratar de atividade econômica classificada no nível de risco III (Alto), faz-se necessária a análise completa da documentação submetida à ANAC por ocasião do pedido de alteração.

Regras para efeitos da Aprovação Tácita

Ausência de manifestação da Anac no prazo de 900 dias.