Anuência para execução de obra ou serviço de manutenção em aeródromo público: AISO/PESO não aplicável

Risco III

Data de publicação: 27/02/2025 Última Modificação: 26/06/2026

Data cadastro do Ato de Liberação

27/02/2025

Prazo da Aprovação Tácita

20 dia(s)

Tempo médio de tramitação

6 dia(s)

Órgão ANAC- Agência Nacional de Aviação Civil

Documentos

Conforme previsto no serviço Obter anuência para execução de obra ou serviço de manutenção em aeródromo público.

Atos Normativos

Conforme previsto no serviço Obter anuência para execução de obra ou serviço de manutenção em aeródromo público.

Código CNAE

Operação dos aeroportos e campos de aterrissagem (5240-1/01)

Descrição do Fluxo de tramitação

Conforme previsto no serviço Obter anuência para execução de obra ou serviço de manutenção em aeródromo público.

Recursos acerca da emissão deste ato de liberação de atividade econômica seguem o rito da Lei 9784/99, qual seja o envio à instância superior à área emitente do parecer

Descrição dos efeitos dos níveis de risco

Por se tratar de atividade econômica classificada no nível de risco III (Alto), faz-se necessária a análise completa da documentação submetida à ANAC por ocasião do pedido de alteração.

Regras para efeitos da Aprovação Tácita

Ausência de manifestação da Anac no prazo de 20 dias.