Anotação de direitos de uso referentes a componentes de aeronave

Risco III

Data de publicação: 25/02/2025 Última Modificação: 25/02/2025

Data cadastro do Ato de Liberação

25/02/2025

Prazo da Aprovação Tácita

30 dia(s)

Tempo médio de tramitação

21 dia(s)

Órgão ANAC- Agência Nacional de Aviação Civil

Documentos

Conforme previsto nos serviços Registrar Direitos sobre Aeronaves e Registrar Direitos sobre Componentes de Aeronaves.

Atos Normativos

Conforme previsto nos serviços Registrar Direitos sobre Aeronaves e Registrar Direitos sobre Componentes de Aeronaves.

Código CNAE

Desnecessário

Descrição do Fluxo de tramitação

Conforme previsto nos serviços Registrar Direitos sobre Aeronaves e Registrar Direitos sobre Componentes de Aeronaves.

Descrição dos efeitos dos níveis de risco

Por se tratar de atividade econômica classificada em nível de risco III (Alto), faz-se necessária a análise completa da documentação submetida à ANAC por ocasião do pedido de alteração.

Regras para efeitos da Aprovação Tácita

Ausência de manifestação da ANAC no prazo de 30 dias