Alteração de certificação de organização de manutenção
Conforme previsto no serviço Realizar Emenda a Certificado de Organização de Manutenção de Produto Aeronáutico ou às suas Especificações Operativas.
Conforme previsto no serviço Realizar Emenda a Certificado de Organização de Manutenção de Produto Aeronáutico ou às suas Especificações Operativas.
- Manutenção e reparação de aeronaves, exceto a manutenção na pista (3316-3/01)
Conforme previsto no serviço Realizar Emenda a Certificado de Organização de Manutenção de Produto Aeronáutico ou às suas Especificações Operativas.
Recursos acerca da emissão desta ato de liberação de atividade econômica seguem o rito da Lei 9784/99, qual seja o envio à instância superior à área emitente do parecer.
Por se tratar de atividade econômica classificada em nível de risco III (Alto), faz-se necessária a análise completa da documentação submetida à ANAC por ocasião do pedido de alteração.
Ausência de manifestação da ANAC no prazo de 90 dias.