Alteração de certificação de organização de manutenção

Risco III

Data de publicação: 25/02/2025 Última Modificação: 25/02/2025

Data cadastro do Ato de Liberação

25/02/2025

Prazo da Aprovação Tácita

90 dia(s)

Tempo médio de tramitação

28 dia(s)

Órgão ANAC- Agência Nacional de Aviação Civil

Documentos

Conforme previsto no serviço Realizar Emenda a Certificado de Organização de Manutenção de Produto Aeronáutico ou às suas Especificações Operativas.

Atos Normativos

Conforme previsto no serviço Realizar Emenda a Certificado de Organização de Manutenção de Produto Aeronáutico ou às suas Especificações Operativas.

Código CNAE

Desnecessário

Descrição do Fluxo de tramitação

Conforme previsto no serviço Realizar Emenda a Certificado de Organização de Manutenção de Produto Aeronáutico ou às suas Especificações Operativas.

Descrição dos efeitos dos níveis de risco

Por se tratar de atividade econômica classificada em nível de risco III (Alto), faz-se necessária a análise completa da documentação submetida à ANAC por ocasião do pedido de alteração.

Regras para efeitos da Aprovação Tácita

Ausência de manifestação da ANAC no prazo de 90 dias.