Alteração de certificação de operadores de táxi-aéreo e serviços aéreos especializados
Conforme previsto no serviço Solicitar alteração de certificação de operadores de táxi-aéreo e serviços aéreos especializados.
Conforme previsto no serviço Solicitar alteração de certificação de operadores de táxi-aéreo e serviços aéreos especializados.
- Serviço de táxi aéreo e locação de aeronaves com tripulação (5112-9/01)
- Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas (0161-0/01)
- Atividades de produção de fotografias aéreas e submarinas (7420-0/02)
- Outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente (7319-0/99)
Conforme previsto no serviço Solicitar alteração de certificação de operadores de táxi-aéreo e serviços aéreos especializados.
Recursos acerca da emissão desta ato de liberação de atividade econômica seguem o rito da Lei 9784/99, qual seja o envio à instância superior à área emitente do parecer.
Por se tratar de atividade econômica classificada em nível de risco III (Alto), faz-se necessária a análise completa da documentação submetida à ANAC por ocasião do pedido de alteração.
Ausência de manifestação da ANAC no prazo de 270 dias.