Alocação de frequências internacionais

Risco III

Data de publicação: 13/02/2025 Última Modificação: 20/05/2026

Data cadastro do Ato de Liberação

13/02/2025

Prazo da Aprovação Tácita

70 dia(s)

Tempo médio de tramitação

22 dia(s)

Órgão ANAC- Agência Nacional de Aviação Civil

Documentos

Conforme descrito no serviço Obter alocação de frequências internacionais

Atos Normativos

Conforme descrito no serviço Obter alocação de frequências internacionais

Código CNAE

Transporte aéreo de passageiros regular (5111-1/00)
Serviço de táxi aéreo e locação de aeronaves com tripulação (5112-9/01)
Outros serviços de transporte aéreo de passageiros não regular(5112-9/99)

Descrição do Fluxo de tramitação

Conforme descrito no serviço Obter alocação de frequências internacionais.

Recursos acerca da emissão desta ato de liberação de atividade econômica seguem o rito da Lei 9784/99, qual seja o envio à instância superior à área emitente do parecer.

Descrição dos efeitos dos níveis de risco

Por se tratar de atividade econômica classificada em nível de risco III (Alto), faz-se necessária a análise completa da documentação submetida à ANAC por ocasião do pedido de alocação.

Regras para efeitos da Aprovação Tácita

Ausência de manifestação da ANAC em 70 dias após o envido de toda documentação necessária.