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Em palestra para militares, Bolsonaro defende projeto de lei do excludente de ilicitude

Na ocasião, o presidente também fez um balanço das ações do governo e das viagens que realizou ao exterior
Publicado em 22/11/2019 18h33
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Escola de Comando do Estado-Maior do Exército, no Rio de Janeiro Foto: Marcos Corrêa/PR

O presidente da República, Jair Bolsonaro, fez uma palestra na Escola de Comando do Estado-Maior do Exército, no Rio de Janeiro, nesta sexta-feira (22), e defendeu o projeto de lei que amplia o conceito de excludente de ilicitude, encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional na quinta-feira (21). Pelo projeto, fica excluída a culpabilidade de condutas ilegais em determinadas circunstâncias de militares e agentes de segurança. O texto detalha as situações em que o militar, em operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), será isentado de punição.

“Nós praticamente não tivemos GLO no corrente ano, não faltaram pedidos. Mas seria, no meu ver, irresponsabilidade se não buscássemos essa retaguarda jurídica aos nossos profissionais”, afirmou. “Queremos que nosso profissional cumpra a missão e, ao final da mesma, retorne a sua unidade ou residência em paz, não fique preocupado em receber visita de um oficial de Justiça. Se aprovarem [o projeto de lei], conversaremos sobre GLO no futuro, se não aprovarem, no que depender de mim, não haverá mais GLO no Brasil”, completou.

O presidente lembrou que este ano autorizou operação de GLO para a transferência de um líder de facção criminosa de São Paulo para Rondônia e para a segurança durante a 11ª Cúpula do BRICS, em Brasília, evento que reuniu chefes de estado e de governo do Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Também houve uma GLO Ambiental para combate às queimadas na região da Amazônia.

Viagens e recuperação da economia

As viagens recentes a países como China e Arábia Saudita foram citadas durante a palestra. Bolsonaro lembrou que, durante sua visita à Arábia Saudita, na segunda quinzena de outubro, o país árabe anunciou um investimento de US$ 10 bilhões no Brasil, via Fundo de Investimento Público (PIF), mecanismo utilizado pelos sauditas para financiar projetos ao redor do mundo.

Segundo o presidente, o recurso será destinado, em grande parte, ao setor de infraestrutura, principalmente na recuperação do modal ferroviário. Para ele, o investimento mostra que o Brasil recuperou confiança e credibilidade externa. “O mundo todo está confiando na gente, somos muito bem recebidos em qualquer lugar do planeta”, avaliou.