Brasil dando a volta por cima: Lei da Igualdade Salarial é destaque entre as entregas do governo federal

O balanço dos dois anos de gestão do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, foi apresentado nesta quinta-feira (3) em evento no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília/DF. “O Brasil dando a Volta por Cima” demonstrou as entregas do governo federal e contou com a presença de autoridades e da sociedade civil. 

"Sabemos da extraordinária força de vontade e da capacidade de trabalho do povo brasileiro. O Brasil está no rumo certo, gerando renda e oportunidade para quem quer melhorar de vida. Cuidando de todas as pessoas, sobretudo de quem mais precisa. Este é o Brasil que estamos construindo”, disse o presidente Lula.

A aprovação e implementação da Lei de Igualdade Salarial (Lei n° 14.611/23) foi apontada como uma das principais políticas do governo federal que impactam a vida da população brasileira. Outros programas do Governo do Brasil que, apesar de não serem exclusivos para mulheres, priorizam este público também foram destaque, como o Bolsa Família (mais de 83% das famílias são chefiadas por mulheres), o Minha Casa Minha Vida (85% das unidades foram entregues para mulheres), Farmácia Popular (64% das pessoas beneficiadas são mulheres) e Prouni (65% são bolsistas mulheres).

Na ocasião, o presidente Lula também assinou o decreto que regulamenta o fundo social, destinando R$ 18 bilhões de recursos do pré-sal para o Minha Casa, Minha Vida, além do decreto que antecipa o 13º salário para pensionistas do INSS. A primeira parcela será paga em abril e a segunda, em maio.

Depoimento

Presente no evento, a representante do Movimento de Apoio aos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, Rose Martins, falou sobre os avanços na questão agrária e fundiária. “Nesses dois anos de mandato, tivemos muitos pontos positivos, principalmente na reforma agrária. Áreas que chegamos a perder e estamos aí, graças a Deus, tentando conseguir novamente. Algumas já foram recuperadas.” O Plano Safra destinou mais de R$ 147 bilhões só para a agricultura familiar nos últimos dois anos.

Confira políticas do Ministério das Mulheres que impactam diretamente a vida das brasileiras:

Igualdade no trabalho 

• Lei de Igualdade Salarial (Lei nº 14.611/2023): Iniciativa do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério das Mulheres, a lei estabelece a obrigatoriedade de as empresas assegurarem igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens, uma reivindicação histórica na luta pela igualdade de gênero. A lei determina uma fiscalização mais rigorosa e a aplicação de multa para empresas que não oferecerem equidade salarial, independentemente de gênero, raça, etnia ou idade. A lei também estabelece que empresas com mais de 100 empregados(as) devem publicar Relatórios de Transparência Salarial e adotar medidas como a criação de programas de diversidade e inclusão e apoio à capacitação de mulheres.

• Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens (Decreto nº 11.514/23): Com a intenção de reduzir as já conhecidas diferenças, um grupo interministerial - com a coordenação do MMulheres e do MTE - elaborou um Plano com 81 ações divididas em três eixos: 1) Acesso e ampliação da participação das mulheres no mundo do trabalho; 2) Permanência das mulheres nas atividades laborais; e 3) Ascensão e valorização profissional das mulheres no mundo do trabalho.

• Política Nacional de Cuidados (Lei 15.069/2024): A Lei visa garantir os direitos tanto das pessoas que necessitam de cuidados quanto das que cuidam, com especial atenção às desigualdades de gênero, raça, etnia e territoriais, além de promover as mudanças necessárias para uma divisão mais igualitária do trabalho de cuidados dentro das famílias e entre a comunidade, o Estado e o setor privado. O Ministério das Mulheres, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), foi um dos órgãos que participaram ativamente das articulações para que a política se tornasse realidade.

• Pró-Equidade de Gênero e Raça: O Ministério das Mulheres divulgou a adesão de mais de 100 empresas comprometidas com o Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça, que incentiva boas práticas na cultura organizacional, eliminando barreiras no acesso ao trabalho, na remuneração, ascensão profissional e permanência das mulheres no emprego.

Enfrentamento à violência contra mulheres

• Mulher Viver sem Violência: O Ministério das Mulheres também resgatou o Programa Mulher Viver sem Violência, que visa ampliar os serviços de atendimento às mulheres vítimas de violência por meio das Casas da Mulher Brasileira (CMB), dos Centros de Referência da Mulher Brasileira (CRMB), da implementação de unidades móveis de atendimento, além da reestruturação da Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180. 

• Casas da Mulher Brasileira: Sob a gestão da ministra Cida Gonçalves, quatro unidades já foram inauguradas desde 2023 - Salvador/BA, Teresina/PI, Ananindeua/PA e Palmas/TO -,  que somam 11 casas em funcionamento no país. Há ainda 31 unidades sendo implementadas em diferentes regiões do país e a previsão até janeiro de 2026 é inaugurar seis unidades localizadas em Aracaju/SE, Vila Velha/ES, Macapá/AP, Goiânia/GO, Manaus/AM e Belo Horizonte/MG. As fases do projeto da CMB podem ser acompanhadas pelo Painel de Monitoramento da Casa da Mulher Brasileira.

• Centros de Referência da Mulher Brasileira (CRMB): O Governo Federal também está investindo esforços na expansão de Centros de Referência, que são espaços destinados a prestar acolhimento e atendimento humanizado às mulheres em situação de violência, proporcionando atendimento psicossocial, além de orientação e encaminhamentos jurídicos necessários à superação da situação de violência, contribuindo para o fortalecimento da mulher. Desde 2023, sete unidades já foram inauguradas e outras 18 unidades estão em implementação no país, em diferentes fases. 

• Política de Cotas: Contribuindo para a autonomia econômica das mulheres vítimas de violência doméstica, os ministérios das Mulheres e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos encabeçaram a Política de Cotas para Mulheres em Situação de Violência Doméstica (Decreto nº 11.430/2023). A medida garante a reserva de 8% dos postos de trabalho em contratações públicas para este público. Até o momento 13 estados aderiram à medida: Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Tocantins.

• A pasta também trabalha na implementação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios e das Casas da Mulher Indígena.

 Mulheres em espaços de poder e decisão

• Incentivo à criação de Secretarias de Políticas para as Mulheres (SPMs), com publicação de guia de implementação, organização do Fórum Nacional de Gestoras de Políticas para as Mulheres e investimentos de recursos via edital para a estruturação de SPMs nos estados. Desde 2023, 17 unidades da federação já foram beneficiadas com recursos para a aquisição de veículos e equipamentos de informática, além do custeio de atividades de formação, planejamento e avaliação de gestão de políticas para as mulheres.

• Elaboração de cursos de formação na área de políticas para as mulheres em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), na modalidade EaD.

• Ações para o enfrentamento à violência política de gênero, com a coordenação de Grupo de Trabalho Interministerial sobre o tema e lançamento de diagnóstico para enfrentar este problema.