Manuais com orientações aos gestores

Publicado em 17/03/2021 15h13 Atualizado em 25/03/2021 17h12

Os documentos foram produzidos por meio de uma parceria entre o MDR e a Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ), com o objetivo de instruir os gestores públicos das cidades brasileiras a estruturarem iniciativas para a implementação dessas diretrizes do Marco Legal do Saneamento Básico.

A cartilha Roteiro para a Sustentabilidade do Serviço Público de Manejo de SRU disponibilizará um passo a passo para a definição do modelo tarifário a ser implementado pelo município ou consórcio. Também estará disponível uma planilha para o cálculo de taxa ou tarifa de serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos e um manual para a utilização da mesma. Por fim, são oferecidas minutas de instrumentos legais (decretos e leis) para a implementação da cobrança pelos serviços.

Já a publicação Roteiro para Implementação de Consórcios Públicos de Manejo de RSU oferece diretrizes para os municípios analisarem soluções de gerenciamento regionalizadas pela implementação de consórcios públicos para o manejo de resíduos sólidos urbanos. Ela disponibiliza uma descrição das etapas necessárias para a criação de consórcios públicos, além de apresentar exemplos das práticas bem-sucedidas no País.