Concessão administrativa do Projeto de Integração do Rio São Francisco
O Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional, conhecido popularmente como a transposição do Rio São Francisco, é a maior obra de infraestrutura hídrica do País. Com 477 quilômetros de extensão em dois eixos (Leste e Norte), o principal empreendimento da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997) garante a segurança hídrica de 12 milhões de pessoas em 390 municípios nos estados de Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba, onde a estiagem é frequente.
O sistema possui 477 quilômetros de extensão divididos em dois eixos Norte (260 km) e Leste (217 km), e é composto por uma rede de estruturas com 13 aquedutos, nove estações de bombeamento, 27 reservatórios, nove subestações de energia, quatro túneis, 270 km de linhas de transmissão e 29 pontos de entrega de água que precisa funcionar de maneira integrada para que a água seja captada, conduzida e entregue nos pontos previstos.
Em março de 2018, a União, por meio do então Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, contratou o BNDES para estruturar um projeto de concessão do serviço de adução de água bruta da transposição. O PISF foi qualificado no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) em 2019, e o BNDES concluiu a primeira fase dos estudos em 2021. Naquele ano, porém, o processo foi suspenso pelo então Ministério da Economia.
A estruturação foi retomada em 2023, pela nova gestão do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, quando o prazo do projeto foi prorrogado e o BNDES voltou a contratar os serviços técnicos. O MIDR criou uma comissão para acompanhar a modelagem, reunindo representantes do BNDES, Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e PPI. A partir disso, os estudos foram atualizados e a proposta de operação privada ganhou nova configuração: os estudos iniciais avaliaram cinco cenários, incluindo concessões comuns e PPPs administrativas e patrocinada. Após avaliação das alternativas foi definida a PPP administrativa. Essa nova modelagem separou as duas relações: os estados passaram a se relacionar com a União por meio dos contratos de adução, enquanto a futura concessionária teria um contrato próprio com o Governo Federal para apoiar a operação e a manutenção do sistema.
No dia 12 de novembro de 2026, o MIDR publicou o edital para a primeira concessão administrativa da União, a PPP do PISF. A iniciativa prevê a contratação de uma empresa parceira para executar atividades operacionais, de manutenção e apoio necessárias ao funcionamento do sistema pelo prazo de 30 anos.
O contrato está estimado em R$ 13,65 bilhões considerando a soma das contraprestações mensais previstas ao longo do período de concessão, com valores de referência de dezembro de 2024. O processo licitatório será realizado na modalidade de concorrência pública, com apoio da B3, e terá como critério de julgamento a proposta que apresentar o menor valor de contraprestação mensal a ser pago pelo poder público.
Os interessados poderão participar individualmente ou em consórcio e deverão entregar as garantias de proposta e os documentos de habilitação em envelopes físicos no dia 5 de março de 2027, das 10h às 12h, na sede da B3, em São Paulo (SP). A sessão pública para abertura das propostas comerciais está prevista para 12 de março de 2027, a partir das 14h, também na sede da instituição. O procedimento poderá incluir uma etapa de disputa por lances em viva-voz.
De acordo com o cronograma do edital, a homologação do resultado da licitação está prevista para 4 de maio de 2027. A assinatura do contrato está prevista para ocorrer em 5 de julho de 2027, e a publicação do extrato no Diário Oficial da União (DOU) e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) está programada para 2 de agosto de 2027. Eventuais alterações nas datas serão divulgadas no site do MIDR.
O edital e os estudos técnicos que fundamentaram a estruturação da concessão estão disponíveis no site do MIDR. A minuta do edital, do contrato e dos demais anexos foi submetida à consulta pública entre 31 de janeiro e 21 de março de 2025, além de ter sido discutida em audiência pública realizada em 25 de fevereiro do mesmo ano.
Confira abaixo uma lista de Perguntas Frequentes (FAQ) sobre o PISF e a PPP do Projeto de Integração do Rio São Francisco.