Água em Quantidade e Qualidade para sempre

Para a execução de obras, a aquisição e montagem de equipamentos, as condicionantes do licenciamento ambiental, a elaboração de estudos e projetos e demais operações necessárias e suficientes para o planejamento, a execução e a entrega operacional de infraestruturas hídricas.

As intervenções podem ser barragens, canais e sistemas adutores, e também sistemas simplificados de abastecimento para atender comunidades dispersas, incluindo cisternas, equipamentos de captação e todas as tecnologias sustentáveis de acesso à água. 

População a ser atendida por infraestruturas hídricas, sistemas de abastecimento e tecnologias de acesso à água. Comunidades de zona rural de municípios

Cerca de R$ 75,77 milhões.

Apoio possível para todo território nacional. Sem números gerais de beneficiados no momento.

• Serão priorizadas as transferências voluntárias aos entes com os menores IDH.
• Valores mínimos de repasse: R$ 400.000,00 para execução de obras; e R$ 200.000,00 para demais objetos.

Comprovação de Contrapartida:

• Lei orçamentária do exercício corrente e Quadro de Detalhamento da Despesa – QDD
• Comprovação de Regularidade Fiscal,
• Consulta – CAUC,
• Extrato do IBGE

Instruções claras e práticas para que a prefeitura possa aderir ao programa:

1. Passo 1: Município encaminha Ofício solicitando abertura de programa para cadastramento de proposta, indicando qual objeto proposto.
2. Passo 2: SNSH realiza a abertura de programa na Plataforma Transferegov.br
3. Passo 3: Município realiza o preenchimento de Proposta e Plano de Trabalho, na Plataforma Transferegov.br
4. Passo 4: SNSH analisa as informações da Proposta e Plano de Trabalho
5. Passo 5: Município apresenta documentação requerida para formalização: Lei orçamentária do exercício corrente e Quadro de Detalhamento da Despesa – QDD. Comprovação de Regularidade Fiscal, Consulta – CAUC, Extrato do IBGE
6. Passo 6: Formalização do Instrumento
7. Passo 7: SNSH analisa os eventuais documentos condicionantes (Termo de Referência/Projeto Básico, Licença Ambiental, Outorga, Plano de Sustentabilidade e Titularidade)

• Site:
  https://www.gov.br/mdr/pt-br/acesso-a-informacao/portfolio-de-acoes;
  https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov
• E-mail: cgaep.snsh@mdr.gov.br
• Telefone: (61) 2034-4136